O cinto de segurança no transporte coletivo urbano é obrigatório?

NOTÍCIAS

11/12/2020
O cinto de segurança no transporte coletivo urbano é obrigatório?

O cinto é o item que mais garante a segurança dos passageiros de veículos automotores como carros, ônibus e vans. Mas será que há obrigatoriedade para os passageiros dos ônibus urbanos? Para entender melhor as regras do uso do cinto de segurança no transporte coletivo, leia nosso artigo.



O que os órgãos e códigos dizem sobre a utilização do cinto


O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o documento que estabelece as normas e regras de boas maneiras no trânsito, bem como multas e penalidades em caso de não cumprimento. Ele é estabelecido pelo Código Brasileiro de Trânsito (Contran). Já os Detrans (Departamento Estadual de Trânsito), órgãos estaduais, são responsáveis pela fiscalização e pela formação dos condutores. O Art. 65 do Contran estabelece que :  “É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN” . E para quem descumpre a regra, infração de natureza grave, a multa é de até R$195,23 e cinco pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim, de modo geral, é proibida  a deslocação sem o uso do cinto de segurança, mesmo em curtos trajetos.

 

 

O que diz a lei sobre o caso dos ônibus

O cinto de segurança, como citado acima, é obrigatório em seu uso e também como item básico nos veículos. Pelo CTB só existe uma exceção contida no parágrafo I do Art. 105:  “ cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé”. Ou seja, os ônibus que fazem linhas urbanas e interurbanas rápidas que permitem passageiros de pé não são obrigadas a possuir esse dispositivo de segurança.

 

 

Segurança nas viagens 

Segundo justificativas de especialistas de trânsito e legislação, essa não obrigatoriedade se dá por esse tipo de viagem realizar muitas paradas e, por isso, não atingir velocidades tão elevadas que representam riscos ao passageiros que fazem viagens curtas.Entretanto, utilização do cinto pelo motorista é necessária e exigida pela legislação.

 

Biguaçu Transportes prioriza você 


A Biguaçu Transportes Coletivos prioriza você para o melhor atendimento.  Para acompanhar e saber sempre das nossas novidades e dicas, siga-nos nas redes: Instagram, Facebook e LinkedIn. Também estamos disponíveis no WhatsApp pelo número (48) 3954-7200.